Simplesmente assustador! Ele quer controlar, ao mesmo tempo, a vacinação e as notícias sobre a imunização … ou seja, VACINA OBRIGATÓRIA E CENSURA!
PL 5555/2020 – Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão à vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
O senador Ângelo Coronel, presidente da ridícula CPMI da Fake News, apresentou um projeto de lei (na última quinta-feira (17/12)) que prevê prisão de até três anos de prisão para quem não tomar vacinas em casos de emergência de saúde pública, que é o caso da pandemia do vírus chinês.
O texto prevê ainda a punição para pais que não vacinarem seus filhos e para quem divulgar notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização. (até 8 anos)
Pelo PL, a punição acontecerá apenas quando não houver justa causa para a não-vacinação.
“Omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em situação de emergência de saúde pública: reclusão, de um a três anos”
Deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública: reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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