A filha da presidente afastada Dilma Rousseff é Procuradora do Trabalho e não poderá alegar que deconhece as leis vigentes no Brasil
Aceitar favores e se valer de mordomias não previstas na legislação é crime!
Os beneficiados podem ser condenados a ressarcir as despesas aos cofres públicos além de multas pelo desrespeito à lei.
Especialistas em direito afirmam que esse tipo de ilegalidade destas já fez muitos parentes de políticos pelo país respondessem pelo crime de peculato, que é o uso indevido e ilegal de bens públicos […] no caso de Paula Rousseff automóveis e servidores terceirizados pagos pelo contribuinte.
A mamãe Dilma não conseguiu explicar os privilégios pagos com dinheiro público à sua família.
Juristas afirmam que a Procuradora poderá ser condenada a ressarcir a União.
Em sua última edição, a revista ISTOÉ revelou que Paula Rousseff e seu marido têm à disposição uma frota de oito carros oficiais de representação (todos blindados e autorizados a circular com placas frias) e uma equipe formada por 16 profissionais, entre motoristas e seguranças.
A matéria constatou que toda essa mordomia, paga pelos contribuintes, é usufruída em atividades corriqueiras, como idas ao cabelereiro, petshop, além do transporte dos netos da petista à escola.
A mordomia custa cerca de R$ 300 mil por mês, informou a reportagem da ISTOÉ.
A defesa de Dilma alega que o inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, garante que os familiares do presidente da República e do vice-presidente tenham segurança fornecida pelo Estado.
Porém, ao contrário do que diz Dilma, o texto não prevê o uso de carros oficiais para fazer o transporte da família presidencial, muito menos de um presidente afastado de suas funções.